Sobre a Revista

A Revista Jurídica da AJUFESC – Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina é o meio de divulgação da produção científica dos Juízes Federais associados, dos melhores artigos produzidos pelos alunos da Escola da Magistratura Federal e da comunidade jurídica em geral, desde que aprovados em criteriosa seleção feita pelo Conselho Editorial.

Sua característica deverá ser a qualidade e a pertinência temática dos trabalhos e não a quantidade de publicações. No seu primeiro número, por exemplo, foram recebidos mais de quarenta artigos e apenas nove foram selecionados.

Os artigos devem apresentar enfoque inédito e abordar tema relativo à Jurisdição Federal. O assunto deve ser preferencialmente atual e ter notória relevância na prática jurisdicional e contribuir efetivamente para o desenvolvimento da Ciência Jurídica e a consecução da Justiça, especialmente numa perspectiva social e humanitária.

Com esta revista, a Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina consolida uma das razões históricas da sua criação e espera prestar relevante contribuição para o aprofundamento científico dos temas da competência da Justiça Federal e na construção da verdadeira Justiça.

Edição 12 – Revista Jurídica da AJUFESC, ano 2023

Edição: 12
Publicada em:  25.09.2023
Artigos: 14
Realização: AJUFESC e ESMAFESC

Conselho Editorial

  • Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva
  • Daniel Raupp
  • Jairo Gilberto Schäfer
  • Leonardo Cacau Santos La Bradbury
  • Paulo Afonso Brum Vaz

Edição atual

Carlos Weiss
READEQUAÇÃO DA RENDA MENSAL AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E Nº 41/03.

Cynthia Schultz de S. Thiago
CONSENTIMENTO NO DIREITO DA SAÚDE NO ÂMBITO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS E NO TRATAMENTO/DIVULGAÇÃO DOS DADOS DO PACIENTE NO CONTEXTO DA LGPD.

Felipe Boer e Ana Paula de Carvalho Queiroz
REFLEXÕES SOBRE A NOVA LEI COMPLEMENTAR DO CEBAS

Giorgio Eduardo Bonezzi
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 124, INCISO I, DO CTN AOS GRUPOS ECONÔMICOS

Gisele Coelho Bernardes
A PROSTITUIÇÃO NO BRASIL: DO RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO ÀS CONDIÇÕES LABORAIS

Graziela Hickel Gamba
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NOS CRIMES DA LEI N. 9613/98 – LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Ivânia Terezinha Vanini Pícoli
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIO: DOGMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA

Jean Pierre Costa
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SOB A PERSPECTIVA DO ART. 20 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

Marcelo Marques
A APLICAÇÃO DO SAT, FAP E NTEP PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COMO MEDIDA COMPENSATÓRIA FRENTE ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTE DE TRABALHO.

Marinez Crestani Peretti
A CONSTITUCIONALIDADE DA ¨REVISÃO DA VIDA TODA¨.

Pedro Gabriel de Melo Ruiz
SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA E AMPLA DEFESA ADMINISTRATIVA: PONDERAÇÕES SOBRE A LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL E O NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Renato Tadeu Rodolfo Junior
20 ANOS DE EPROC – O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO COMO VETOR DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E DE CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO.

Rosane Regina Schmitt
APOSENTADORIA ESPECIAL PELA VIA DA PERICULOSIDADE APÓS A EC 103/2019

Tatiana Ferri
IMPRESCINDIBILIDADE OU NÃO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA A COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM CONDIÇÕES ESPECIAIS NO ÂMBITO JUDICIAL

Vanessa Gabriella Correia da Rosa
LEI N. 14.230/2021: AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 

Download dos artigos desta edição (parte 1)
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Edições Anteriores

Edição 11, 2022

Angeles Beatriz da Silveira
Artigo:
VISÃO MONOCULAR: Novo paradigma de deficiência visual e suas repercussões fiscais e previdenciárias


Bruna Eller Boll

Artigo:
O direito à saúde e o fornecimento de medicamento pelo poder público

Daniel Raupp
Artigo:
Responsabilidade Civil por danos ambientais e processo civil ambiental na legislação brasileira.

Déborah Schlintwein
Artigo:
Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal

Franciely Mariana de Azevedo Spessatto
Artigo:
A possibilidade de usucapião de domínio útil de bem público (Terreno de Marinha)

Francini Vitorino dos Santos
Artigo:
O novo benefício assistencial: Auxílio Inclusão

Juliana Collombelli Candido e Guilherme Danielski Viola
Artigo:
Direito dos animais na conjuntura contemporânea: a agropecuária, as pandemias e a necessidade de uma abordagem holística

Laís Nunes
Artigo:
Direito ao esquecimento: Os principais aspectos da decisão do Supremo Tribunal Federal no R.E 1.010.606/RJ

Leila Regina Gervasi Aguiar
Artigo:
Aspectos relacionados ao cálculo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente.

Mateus Jagmin, Gomes
Artigo:
Dani ao Erário sob o prisma da lei N.14230/2021

Maykon Fagundes Machado
Artigo:
Análise das corporações transnacionais como atores fundamentais na busca pela Sustentabilidade global e o dano ambiental transnacional

Oscar Valente Cardoso
Artigo:
Recurso adesivo e sucumbência recíproca

Paulo Afonso Brum Vaz
Artigo:
Seguridade social pública pós-pandemia: Inflexões e transformações

Tatiana Cristina Pamplona de Medeiros
Artigo:
Processo judicial estruturante como instrumento à efetivação das políticas públicas

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Edição 10, 2021

Ana Clara Rodrigues
Artigo:
Divergências constitucionais a respeito do tema 709 – (IN)Constitucionalidade do ART. 57. §8º da Lei 8.213/1991¹

Ana Lídia Silva Mello Monteiro
Marta Regina Jahnel
Artigo:
A evolução da tutela ambiental no Direito Europeu e sua influência no ordenamento jurídico português

Ana Paula Roman Junqueira
Artigo:
A imunidade tributária dos livros na jurisprudência do STF

Bianca Michelli Zanelato
Artigo:
A função contramajoritária do STF

Carla Pacheco Isidoro Varella
Artigo:
A proteção dos segurados do RGPS à luz do novo coeficiente de cálculo das aposentadorias instituído pela EC nº103/2019¹

Daniel Raupp
Artigo:
Pragmatismo e jurisdição ambiental

David Noronha
Clenio Jair Schulze
Artigo:
O diálogo institucional e transdisciplinar para a resolução dos conflitos ambientais

Julia Maciel Silva
Artigo:
A possibilidade de delegação dos poderes de polícia como medida de enfrentamento ao Corona Vírus

Juliana Rocha da Luz
Vicente de Paula Ataíde Junior
Artigo:
O conceito de direito animal

Krislei Marba Silva Vasques
Artigo:
A judicialização da ocupação dos leitos de UTI e a potencialização do problema durante a pandemia do SARS-COV-2

Letícia Bellincanta de Souza
Artigo:
Tipo penal mafioso e a extradição no Brasil

Letícia Elias Preve
Artigo:
A Atuação do poder judiciário na concretização do direito à saúde: uma análise do posicionamento dos tribunais superiores

Maykon Fagundes Machado 
Pedro Manoel Abreu
Artigo:
Acesso à Justiça e às novas tecnologias: o case da judicialização conforme a recente lei geral de proteção de dados

Michelle de Medeiros Fidelis
Monique de Medeiros Fidelis
Artigo:
Premissas do trabalho análogo ao de escravo: caracterização e aspectos jurídicos

Orlei Damazio Silveira
Artigo:
Princípios orientados da justa indenização nas desapropriações por utilidade pública

Oscar Valente Cardoso
Artigo:
Linguagem Complexa e Idioma Estrangeiro nas Decisões Judiciais

Paulo Afonso Brum Vaz
Artigo:
Assistência jurídica gratuita e judicialização: sobre a possibilidade de definição jurisprudencial de um parâmetro inicial objetivo para o seu deferimento no processo previdenciário

Sheila Cristina Richetti
Artigo:
Pandemia, federalismo e mutação constitucional: uma análise dos impactos provenientes da COVID-19

Tiago do Carmo Martins
Artigo:
Um panorama da lei anticorrupção

Yáskara Luana Gonçalves
Artigo:
As técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade

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Edição 9, 2019

ALEXANDRE COMIN
ARTIGO:
CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA SERVIDOR E NOVO BENEFICIO NO RGPS


ALEXANDRE LEICHT

ARTIGO:
FORNECIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE REMÉDIOS
SEM REGISTRO PARA DOENÇAS RARAS E ULTRA RARAS

ANA CLARA GRACIOSA SEIBEL
ARTIGO:
LEI 13.869/2019 E SUA INFLUÊNCIA NAS DECISÕES JUDICIAIS

ANA LÍDIA SILVA MELLO MONTEIRO
ARTIGO:
COOPERAÇÃO PROCESSUAL: CONTRIBUIÇÕES DO NOVO CPC PARA O ALCANCE DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO NA TUTELA COLETIVA

BEATRIZ ANDRÉA FARIA MACHADO OLIVEIRA
ARTIGO:
A EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA ANVISA COMO CONDIÇÃO À CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO RE 657.718/MG EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL E SEUS IMPACTOS NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE.

DAIANE BRUTIS DE BAIRROS
ARTIGO:
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PAPEL DO JUDICIÁRIO FRENTE AS NOVAS PERSPECTIVAS DESSE FENÔMENO

DIOGO MEISTER
ARTIGO:
ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.491/17 E AS CONSEQUÊNCIAS NA JURISDIÇÃO FEDERAL

GABRIELLE VASCONCELLOS LAZARIN
ARTIGO:
DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORTE DIGNA

INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR
ARTIGO:
O CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA FEDERAL POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

LAURA RUELA
ARTIGO:
DO COAF AO IPHAN: CRIMINAL COMPLIANCE NO MERCADO DE ARTE

LEIDIANE GABRIELA SARTURI
ARTIGO:
DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

LUIZ EDUARDO DIAS CARDOSO
ARIGO:
O HOMO OECONOMICUS DE GARY BECKER: LEITURA CRÍTICA À LUZ DAS OBRAS FOUCAULT E AGAMBEN

PAULO RICARDO RAMOS AURÉLIO
ARTIGO:
EXECUÇÃO DA PARCELA INCONTROVERSA E A POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

TASSIANE CASTAMANN ALGAYER
ARTIGO:
O ACORDO DE LENIÊNCIA NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LENIENCE AGREEMENT ON ADMINISTRATIVE IMPROBITY LAW

THEREZA PENA PASQUALI
ARTIGO:
ANTIESPECISMO, ABOLICIONISMO E BIOCENTRISMO: A NECESSIDADE DE NOVOS PARADIGMAS PARA O DIREITO

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Edição 6, 2016

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