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agosto 30, 2017

Município de Florianópolis não poderá autorizar novas construções na Praia de Santinho e na Praia dos Ingleses (SC)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o município de Florianópolis deixe…
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agosto 29, 2017

Curso de Pós-Graduação em Jurisdição Federal – Covênio UNISUL

Para saber mais sobre o curso, acesse o edital clicando aqui.
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agosto 29, 2017

Coordenador da Conciliação na 4ª Região promove atividades de planejamento da Conciliação em SC

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Florianópolis comemorou hoje (25/8)…
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agosto 25, 2017

Empresa que transporta medicamentos não precisa de registro no Conselho Regional de Farmácia

Uma empresa catarinense que trabalha com transporte de medicamentos não é obrigada a manter registro…
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agosto 24, 2017

INSS terá que indenizar servidora aposentada que teve diversas inflamações nos tendões em função do trabalho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar indenização por danos morais para uma…
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agosto 17, 2017

5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico debate a judicialização da saúde

Acontece nos dias 27, 28 e 29 de setembro o 5º Congresso Brasileiro Médico e…
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agosto 17, 2017

Juízas da 4ª Região apresentam experiências e debatem rumos da conciliação no III FONACOM

As Juízas Micheli Polippo, Anne Karina Stipp Amador Costa e Ana Inés Algorta Latorre, respectivamente,…
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agosto 17, 2017

Advertência sobre falso contato telefônico em nome da 4ª Vara Federal de Joinville

A 4ª Vara Federal de Joinville (SC) esclarece que teve conhecimento de que algumas pessoas…
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agosto 15, 2017

Seara deve ressarcir INSS por benefício pago a funcionária que teve olho atingido por produto químico

A Seara Alimentos deverá ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por valores de…
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agosto 11, 2017

Cejuscon realiza audiência de conciliação entre MPF, DPU, Incra e representantes de quilombolas

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Florianópolis promoveu hoje (10/8/2017)…
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