As Juízas Micheli Polippo, Anne Karina Stipp Amador Costa e Ana Inés Algorta Latorre, respectivamente, coordenadoras dos Cejuscons Regionais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul participaram do III Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (FONACOM), promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE – em João Pessoa (PB).
O Fonacom, que começou segunda-feira (14/8) e termina hoje amanhã, reúne magistrados para apresentar experiências exitosas nas áreas da conciliação e da mediação do país e debater propostas relacionadas ao tema. As magistradas fizeram parte de debates e apresentaram projetos desenvolvidos na 4ª Região no âmbito da Conciliação.
TCU na política de conciliação
A juíza Micheli participou do painel “O papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na política de solução consensual de conflitos”. Ela destacou o papel do TCU como órgão de controle, regulador da gestão do dinheiro público no interesse da sociedade, não só com a sua função sancionadora, mas sobretudo com sua função pedagógica e harmonizadora, que é a que pode fazer avançar a conciliação.
A magistrada abordou ainda a experiência do Cejuscon de Santa Catarina, destacando a importância dos encontros interinstitucionais com as procuradorias, nos quais são apresentados os diversos instrumentos disponíveis na 4ª Região para se fazer a conciliação, como o Fórum de Conciliação Virtual, as Audiências Virtuais, presenciais ou por videoconferência como um sistema multiportas, possibilitando a forma mais adequada ao trabalho de cada procuradoria.
Micheli chamou a atenção para o receio apresentado por procuradores em face de penalização pelo TCU com base em renúncia de receitas decorrente de acordos. Ela salientou que seria importante o TCU acompanhar as políticas de conciliação da Justiça Federal. O painel concluiu propondo um grupo de trabalho entre Justiça Federal, CNJ e TCU para organizar orientações comuns em favor da conciliação.
