Litígio entre a União e o município de Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste de Santa Catarina, sobre a titularidade de uma área de mais de 10 milhões de metros quadrados poderá ser resolvido por acordo amanhã (quarta-feira, 2/8/2017), em audiência perante a Justiça Federal.
A reunião será presidida pelo titular da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste, juiz federal Hildo Nicolau Peron, e acontecerá às 14 horas, no auditório da Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira.
A área litigiosa inclui todo o atual perímetro urbano e suburbano da cidade fronteiriça e, ainda, fração rural.
A ação foi proposta pelo Município de Dionísio Cerqueira em junho de 2016, com pedidos para convalidar os milhares de atos de registros, averbações, cessões, vendas e doações de parcelas da área transferidas a terceiros.
A União alega a nulidade de todos os registros da cessão efetuados em 1962 porque o município de Dionísio Cerqueira não teria utilizado o imóvel como previsto ou haver dado destinação diversa da autorizada.
Para a União, o município teria tratado a área como se a tivesse recebido por doação, fato de que teria tomado conhecimento em 1976, quando o município pretendia doar lotes para melhor estruturação da delegacia da Polícia Federal. Desde então houve várias tentativas de regularização que não surtiram efeito. O município argumenta que a situação está consumada e requer o reconhecimento de seu direito à propriedade dos imóveis de sua titularidade.
O juiz designou a audiência “com a perspectiva de que os envolvidos façam a necessária justiça social relativamente às milhares de famílias e empresas que possuem uma situação registral antiga, de boa-fé e consolidada”, escreveu, em decisão de 15 de maio.
No último dia 20, o magistrado esteve em Dionísio Cerqueira, onde visitou o Cartório de Registro de Imóveis e áreas da região urbana. Peron fez inspeções em documentos e também nas localidades, reunindo subsídios para a audiência.
