O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Florianópolis promoveu acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado da Educação (SED), que prevê a contratação de pessoal e a aquisição de materiais para o curso de Técnico em Meio Ambiente da aldeia indígena Mbiguaçu. A providência deve ser comprovada em 90 dias, contados a partir da homologação do acordo, ocorrida em 18 de maio. A audiência foi conduzida pela coordenadora do Cejuscon, juíza Micheli Polippo, e teve a presença da procuradora da República Ana Lúcia de Andrade Hartmann e do secretário da Educação Eduardo Deschamps.
Segundo os termos do acordo, as providências para inclusão do curso no sistema informatizado da SED serão adotadas em 30 dias, a fim de não prejudicar o andamento e a validação do semestre letivo. A SED também deverá, em concordância com as lideranças da comunidade indígena, tomar outras providências necessárias ao bom andamento do atual ano letivo. O MPF desistiu do pedido de indenização por danos morais para a aldeia, em função da disposição do Estado em contribuir para a conciliação.
