O Presidente da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina, o Juiz Federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, junto com a Presidência da OAB de Santa Catarina, Dr. Claudia Prudêncio e o coordenador de Relacionamento da OAB/SC com a Justiça Federal, Jorge Mazera; esteve na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pleiteando a criação de novas varas federais para Santa Catarina. A visita institucional ocorreu nesta quarta-feira (15), em Porto Alegre.
A AJUFESC apresentou relatório demostrando a superioridade média anual de distribuição de processos em Santa Catarina frente os números inferiores de varas federais aqui existentes, comparativamente às demais Seções Judiciárias que compõem a Justiça Federal do TRF4.
“A crescente demanda da população e o amplo acesso à Justiça, fez com que a Seccional solicitasse a criação de, no mínimo, oito novas varas federais para atender as demandas da população catarinense”, afirmou Leonardo Cacau.
No relatório entregue ao presidente do TRF4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, a Seccional catarinense expôs números que reforçam e dão robustez ao pleito, como o fato de Santa Catarina contar com apenas 45 unidades judiciárias da Justiça Federal, enquanto os estados do Paraná e do Rio Grande do Sul possuem, respectivamente, 70 e 82 Varas Federais.
“O impacto financeiro para a criação das novas varas federais será o mínimo possível, diante da perspectiva de racionalização do trabalho a ser adotada na instrumentalização das novas Varas Federais em território catarinense”, concluiu Leonardo Cacau.
Caso o pleito sendo atendido, o TRF4 promoverá a efetiva adoção de medidas que darão acesso ao Poder Judiciário por meio de estrutura adequada, com amplo acesso à Justiça, além de corrigir defasagem histórica de varas federais no Estado de Santa Catarina.
