A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE e as associações regionais/seccionais APAJUFE, AJUFERGS, AJUFESC, AJUFESP, AJUFEPI, AJUFBA, AJUFERJES, AJUFEMS, AJUFER, REJUFE e AJUFEMG vêm a público, por meio de seus Presidentes abaixo firmados, manifestar extrema preocupação com a notícia de que o Governo Federal pretende retirar os funcionários estaduais e municipais da reforma da previdência (PEC 287/2016), mantendo, contudo, a aplicação da reforma aos servidores públicos federais e trabalhadores da iniciativa privada.
Desde o início da discussão de tal reforma, assim como da PEC dos gastos públicos, hoje emenda constitucional 95/2016, foi trazido como mote para tais medidas a situação falimentar de muitos Estados e Municípios. Ora, diante de tal realidade, a notícia surgida ontem demonstra a absoluta falta de cuidado que há com a questão previdenciária, ao contrário do que tenta fazer crer o governo federal.
De outro lado, não há como tratar os iguais de forma desigual, onerando e empurrado um problema futuro para apenas algumas categorias. Dar seguimento a essa proposta seria evidente absurdo, já que agora desfigurada sua ideia original de suposto sacrifício de todos os envolvidos. O caminho mais correto seria envolver a sociedade, debater, estudar e propor uma reforma que abrangesse vários aspectos envolvidos sobre a situação fiscal do País que, obviamente, não foi gerada pelos seus servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Roberto Carvalho Veloso – Presidente
Associação Paranaense dos Juízes Federais – APAJUFE
Patricia Helena Daher Lopes Panasolo – Presidente
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande Sul – AJUFERGS
Gerson Godinho da Costa – Presidente
Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina – AJUFESC
Marcelo Adriano Micheloti – Presidente
Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – AJUFESP
Fernando Marcelo Mendes – Presidente
Associação dos Juízes Federais do Piauí – AJUFEPI
Daniel Santos Rocha Sobral – Presidente
Associação dos Juízes Federais da Bahia – AJUFBA
Fábio Moreira Ramiro – Presidente
Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo –
AJUFERJES
Fabrício Fernandes de Castro – Presidente
Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul – AJUFEMS
João Felipe Menezes Lopes – Presidente
Associação dos Juízes Federais da 1ª Região – AJUFER
Leonardo Tocchetto Pauperio – Presidente
Associação dos Juízes Federais da 5ª Região – REJUFE
Julio Coelho – Presidente
Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais – AJUFEMG
Murilo Fernandes de Almeida – Presidente
