Conteúdo desta edição

  • Elisa Zanferrari –  O TRÁFICO DE PESSOAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS DE ENFRENTAMENTO AO CRIME
  • Irineu de Souza Filho – DESAPOSENTAÇAO E SUA VIABILIDADE NO CAMPO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
  • Ludmila Amanda Hanisch – O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
  • Luiza Waltrick – O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES AMBIENTAIS
  • Maria Lúcia Salvador Lopes – A APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DAS CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS
  • Rodrigo Duarte da Silva – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
  • Turandot de Miranda Landeiro – NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE  MORA
  • Maria Eugênia Furtado e Leonardo Vieira – A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL FRUTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004: GARANTIA CONSTITUCIONAL PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA
  • Thiago Mondo Zappelini – ACESSO À JUSTIÇA, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NAS EXECUÇÕES FISCAIS E ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.830/1980
  • Maurício Moliner Nazário – RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA
  • Gabriel Martins Alano, Heloísa Hames Righetto e Pedro Henrique Piazza Noldin – INFORMATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: A FORTIFICAÇÃO DO EFETIVO ACESSO E O NÃO RETROCESSO DO JUS POSTULANDI COMO GARANTIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
  • Francielle Dolbert Camargo – A COISA JULGADA DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS INCIDENTAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • Johnny Rodrigo Bombasar – SEGURANÇA JURÍDICA NA TRIBUTAÇÃO
  • Márcia Maria Vargas Rojas Bonoldi – COLABORAÇÃO PREMIADA E A SUA REPERCUSSÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
  • Pablo Mehret Pires – O DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA E AS SUAS LIMITAÇÕES

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