O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Vara Federal Ambiental), proferiu hoje (21/6/2017, às 20h07) a sentença da ação penal referente à denominada Operação Moeda Verde, que investigou, entre outros delitos, crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública. O documento contém as decisões de primeira instância pela condenação ou absolvição, conforme o caso, de 39 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). A íntegra pode ser consultada na página da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) na Internet, no endereço abaixo.
Deflagrada pela Polícia Federal em 3/5/2007, a operação teve denúncia oferecida em 10/12/2014, depois que o inquérito tramitou em instância superiores do Judiciário. A denúncia foi recebida pela JFSC em decisões proferidas entre os dias 13/1/2015 e 21/5/2015, quando começou a instrução processual. Nesse período em que foram ouvidas 104 testemunhas, interrogados 31 réus (excluídos aqueles que solicitaram dispensa) e produzidos 60 terabytes de dados no processo eletrônico. Os denunciados e o MPF ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Processo nº 5036273-81.2014.4.04.7200
