O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Florianópolis promoveu hoje (13/11/2017) acordo que prevê a continuação de cursos de ensino a distância da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que tiveram o repasse de verbas interrompidos em função de investigações.
O acordo estabelece que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) colocará a disposição, a partir de amanhã, as telas de registro das matrículas dos alunos e também o repasse posterior dos valores das bolsas. Os cursos em andamento serão concluídos e os novos cursos começarão em 1º de fevereiro de 2018.
A audiência foi presidida pela coordenadora do Cejuscon, juíza Micheli Polippo, e teve a participação de representantes da Capes – o diretor de Educação a Distância, Carlos Lenuzza, por videoconferência de Porto Alegre, e três procuradores federais, por videoconferência de Brasília. Segundo a ata da audiência, o diretor destacou que casos sob suspeição não serão retomados.
Estiveram presentes, ainda, os representantes do Ministério Público Federal (MPF), procuradora da República Daniele Cardoso Escobar; da Defensoria Pública da União (DPU), defensor Daniel Cestari, e da UFSC, procuradores federais Juliano Rossi e Luiz Antônio Peixe, por videoconferência de Joinville, além do coordenador da Universidade Aberta, professor Gregório Varvakis. Estudantes de vários cursos, originários de diversas cidades, se manifestaram durante a audiência.
O acordo foi celebrado em uma reclamação pré-processual proposta pela DPU em nome dos alunos. Essa reclamação, como o próprio nome indica, é um instrumento que permite a resolução de litígios sem necessidade de ação judicial. Segundo a juíza Micheli Polippo, a alternativa favorece “a resolução de conflito e forma célere, mediante diálogo, atuando como forma de prevenção de demandas”. O acordo foi homologado por sentença.
