A Justiça Federal da 4ª Região está preparada para participar da XII Semana Nacional da Conciliação, que tem início na próxima segunda-feira. Para o evento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e 36 unidades judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná pautaram, ao todo, 3668 processos passíveis de conciliação.
Na segunda-feira, o coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) da 4ª Região, desembargador federal Rogerio Favreto, fará a abertura da Semana na Região Sul. O evento será na sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Porto Alegre, às 13h.
No Rio Grande do Sul, serão 1680 processos. Das ações pautadas, 36% são execuções fiscais dos conselhos de classe profissionais e 27% são da Caixa Econômica Federal, em processos que envolvem danos morais, crédito comercial e habitacional e FIES. Outros 16% tratam sobre reintegração de posse de imóveis em área de ferrovias e 15% são Reclamações Pré-Processuais. Ainda, 6% dos processos tratam de assuntos diversos, entre eles 29 processos do projeto de Justiça Inclusiva.
Em Santa Catarina, 49% dos 1336 processos são de créditos comerciais da Caixa, 23% de programas habitacionais e 6% de danos morais envolvendo o banco. Os conselhos de classe profissionais compõem 21% da pauta. Outros 11% tratam de matérias ambientais, previdenciários e desapropriações, além de Reclamações Pré-Processuais.
No Paraná, 83% envolvem a Caixa, em matérias de danos morais, créditos comerciais e programas habitacionais. Os 17% restantes envolvem os conselhos de classe e ações previdenciárias. Ao todo, a pauta paranaense chegou a 652 processos.
Com o objetivo de incentivar a cultura do diálogo, durante os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, a Semana Nacional, que é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, mobilizará tribunais de todo o país em prol da conciliação. O tema deste ano, “Conciliar: nós concordamos”, é um lembrete de que a decisão de fazer a conciliação cabe sempre às partes do processo.
Conciliação o ano todo na Justiça Federal
Para a Justiça Federal da 4ª Região, a conciliação é uma política permanente. Durante todo o ano, o TRF4 trabalha na realização e coordenação de acordos na 4ª Região. Só em 2016, foram realizadas 18.538 audiências, fechando 9.622 acordos.
Entre as ações inovadoras promovidas pela 4ª Região na área da conciliação estão: o projeto Equipe Trabalho Remoto, de iniciativa da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, no qual foi criado um escritório virtual do qual uma equipe de procuradores têm se dedicado à composição de litígios relativos a benefícios por incapacidade em tramitação nos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Premiado na VII edição do prêmio Conciliar é Legal, do CNJ); o desenvolvimento da Justiça Inclusiva, um projeto da JFRS que incentiva a recuperação de dependentes químicos autores de ações contra o INSS; o projeto Quita Fácil, por meio do qual foram enviadas cartas aos executados para que comparecessem à Caixa Econômica Federal para liquidar dívidas com descontos, conciliando com o banco; audiências públicas com informações à comunidade sobre a BR-116 Pelotas, bem como a realização de mutirões de conciliação sobre a demarcação das faixas de domínio e a consequente indenização pelas desapropriações; e a promoção de negociações entre a Autopista Litoral e a ANTT nas ações de desapropriação e reintegração de posse para a conclusão do contorno viário da BR 101, na Região da grande Florianópolis. Em Santa Catarina, o destaque é o projeto Caravanas da Cidadania, que percorre o interior do estado realizando mutirões de conciliação.
