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VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário – Florianópolis – 10 e 11 de novembro

Por novembro 10, 2011 Sem comentários
O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, participou, hoje, do painel “Dilemas e alternativas para o Poder Judiciário”, do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis (SC). A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e contou a presença de autoridades de todos os ramos do Poder Judiciário.

O objetivo do encontro foi discutir o futuro da Justiça brasileira e unificar as diretrizes estratégicas de atuação, com base na cooperação mútua entre as instituições. Em pauta, temas voltados à modernização do Judiciário, ao aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e à melhoria da prestação jurisdicional.

Veja, abaixo, a íntegra do pronunciamento do presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek.

CNJ na visão da Ajufe – Perspectivas da magistratura

“Na última década, assistimos ao aumento do protagonismo do Judiciário brasileiro. Em linhas gerais, as principais consequências deste protagonismo acarretaram no Judiciário o aumento do número de litígios e dos litigantes frequentes, ampliação das formas alternativas de conflito, expansão dos juizados especiais, elevação da sobrecarga de trabalho dos magistrados e servidores e crescimento da taxa de congestionamento.

Neste emaranhado complexo, surgiu o CNJ e se desenvolveu, com acertos e equívocos, como em todas as instituições, clamado pela sociedade e inserido no sistema judicial. A Ajufe comunga do pensamento do presidente Lewandowski de que este é um momento para repensar o CNJ sob a perspectiva das suas principais funções, quais sejam: o planejamento estratégico como atribuição principal do CNJ; gestão compartilhada, participativa e democrática, sobretudo, voltada ao respeito e ao diálogo; e a função correicional subsidiária.

Gostaria de destacar uma relevante diretriz restabelecida, ampliada e reafirmada na gestão do Presidente Lewandowski: a construção e manutenção do diálogo e respeito entre o CNJ e todos os componentes do sistema de justiça. A medida é fundamental para viabilizar o compartilhamento de ideias e experiências e avançar nos resultados a partir da interdisciplinaridade e da interinstitucionalidade. A atitude propositiva do Presidente afastou a postura desagregadora e com críticas ácidas que levaram o CNJ ao isolamento e a enaltecer o caráter sancionador e punitivo. Assim, a Ajufe reconhece a mudança de rumo punitivo para o diálogo, reparador para o preventivo e respeitoso, sobretudo humano na dimensão da complexidade de ser e estar magistrado, sujeito às falhas e limitações inerentes à condição humana.

Portanto, a Ajufe espera que o caráter punitivo seja substituído pelo instrutivo, orientador, propagador de boas práticas, com governança colaborativa. Neste contexto, a Corregedoria do CNJ terá papel significativo para redirecionar suas ações para o fortalecimento do Judiciário e não para o seu estrangulamento, ou seja, para não transformar a crise do sistema de justiça na crise da magistratura.

Outra orientação do CNJ em sintonia com a associação é a priorização do julgamento dos processos de grandes litigantes e de demandas repetitivas. Pela primeira vez em destaque no CNJ, a orientação visa sobretudo a reduzir o número de demandas, pacificar os litígios, tornar economicamente inviável a utilização  predatória do sistema de justiça. Temos certeza de que o planejamento estratégico em desenvolvimento será o impulsionador destas transformações. Deste modo, será possível revisar ou revogar a Resolução 184 do CNJ, que trata dos critérios de criação de cargos, funções e unidades jurisdicionais, atualmente impraticáveis, em especial, na justiça federal. Também será preciso planejar e organizar o sistema de execução fiscal, principalmente em face da nova legislação que extingui a delegação de competência da justiça federal para a estadual.

A preocupação com a saúde de magistrados e servidores do Judiciário também é uma preocupação das associações. A pressão para o cumprimento de metas de produtividade, associada à utilização de novas tecnologias e ao processo eletrônico, são combinações perfeitas para o estresse psicológico, mental e físico, ingredientes fartos que afetam a saúde dos operadores do sistema judicial. Pensar e agir em saúde é medida fundamental, necessária e urgente.

As metas têm ajudado a orientar  a atuação e a enfrentar processos de maior repercussão e tempo de tramitação, contudo a Ajufe entende que as metas não ajudam a vencer as deficiências estruturais do sistema de justiça, as causas dos problemas. É preciso avançar mais, seja na forma de elaboração das metas, seja em atacar as raízes dos problemas, como por diversas vezes foi respaldado com propriedade pelo presidente ao defender a missão primordial de planejamento estratégico do Judiciário para o CNJ.

A participação das associações e sindicatos no processo de construção de um Judiciário e do CNJ mais democrático e inclusivo foi retomada sob o comando do Presidente Lewandowski. As diretorias das associações eleitas por seus pares estão em contato permanente com os magistrados e exercem um papel de interação e interface entre os magistrados e o CNJ, indispensáveis para o alinhamento institucional e democrático.

Desde o primeiro momento na condução do CNJ, o Presidente Lewandoswski manifestou a intenção de reorganizar e reestruturar o órgão, em especial, para dar cumprimento efetivo e não meramente circunstancial dos atos normativos e decisões do CNJ. A título de exemplo, lembro que Ajufe postulou e teve reconhecida a simetria com o Ministério Público no ano de 2011. Até o momento a decisão ainda não foi cumprida na integralidade, mas, parcialmente. É difícil para um magistrado compreender e aceitar o cumprimento parcial de uma decisão totalmente favorável. A AJUFE espera que os atuais Conselheiros possam rever a medida e implantar, o mais breve possível, a simetria integral assim como decidida pela composição anterior do órgão.

Para finalizar, a Ajufe quer contribuir com uma sugestão desafiadora e propositiva, sobretudo, para a mudança de cultura cidadã e participativa. Uma ideia de base, de baixo para cima, sobre medidas preventivas contra a corrupção, sobretudo de conscientização a respeito dos pequenos atos e gestos da vida cotidiana até crimes de grande repercussão. Pensamos que o CNJ tem este papel educador e pedagógico, que poderá contribuir para transformar a cultura brasileira quanto às mazelas que mais assolam e tanto preocupam nossa sociedade. A Ajufe será parceira nesta empreitada.

Sonhar um Judiciário forte, unido e prestigiado é nosso intuito enquanto juízes e integrantes de associações de magistrados. Nossas ações e trabalho levarão a construirmos um Judiciário cada vez mais forte, unido e prestigiado. E assim estaremos colaborando para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária.

Muito obrigado.”

Fonte: AJUFE (http://www.ajufe.org/imprensa/noticias/viii-encontro-nacional-do-poder-judiciario-florianopolis-10-e-11-de-novembro/)

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