O Via Legal desta semana fala sobre o tênis, esporte que ganhou mais visibilidade no Brasil depois que o tenista Gustavo Kuerten, o Guga, ganhou o torneio de Roland Garros. Uma discussão que envolve os professores do esporte chega aos tribunais: os conselhos de Educação Física não querem que profissionais sem diploma deem aulas. No Rio Grande do Sul, a Justiça Federal entendeu que ser treinador de tênis não é exclusividade do educador físico.
Há pelo menos 25 anos, bem perto de uma ferrovia inutilizada em Recife, nasceu uma comunidade que fez do local moradia fixa. Algumas casas do bairro estão a pouco metros da linha do trem. Agora, a Transnordestina, proprietária do terreno, quer a demolição das construções. O repórter Alessandro Moura foi até lá, conversou com os moradores e mostra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a permanência das casas, já que não há nenhuma perspectiva de reativação das linhas de trem.
Viajar para os Estados Unidos, na maioria das vezes, é sinônimo de mala cheia e muita compra. Mas, na hora de voltar para casa, é preciso declarar os itens se o valor ultrapassar U$S 500. Em São Paulo, um empresário burlou essa regra e despachou, como bagagem pessoal, mais de 160 obras de arte importadas e foi multado em R$ 1,5 milhão. Ele tentou anular a multa, mas a Justiça Federal confirmou a punição.
O Via Legal fala ainda de um crime antigo e bem conhecido no Brasil, mas que continua enganando muita gente: o golpe do bilhete premiado. No Maranhão, uma idosa chegou a sacar mais de R$ 20 mil e entregou aos bandidos, na esperança de receber o prêmio. Na Justiça Federal, a vítima tenta culpar a Caixa Econômica, onde sacou o dinheiro, pela liberação da quantia tão grande. Mas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os magistrados entenderam que não houve responsabilidade do banco.
