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Reunião entre órgãos federais e estaduais trata do cumprimento de decisões sobre saúde

Por setembro 28, 2017 Sem comentários

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) promoveu hoje (27/9) reunião de trabalho entre órgãos federais e estaduais para tratar do cumprimento de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos. Participaram do encontro integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), secretarias de Estado da Saúde – representada pelo secretário Vicente Caropreso – e da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e juízes de juizados, varas e turmas recursais que julgam a matéria.

A discussão foi coordenada pela diretora do Foro da JFSC, juíza Cláudia Maria Dadico, e pelo juiz da 8ª Vara Federal de Florianópolis, Herlon Schveitzer Tristão. Depois das manifestações dos órgãos, encaminhamento foi realizar uma nova reunião em cerca de 30 dias, com a presença também da Advocacia-Geral da União, período em que serão levantados dados acerca do fluxo de informações e dos prazos necessários para efetivação das medidas judiciais.

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