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NOTA PÚBLICA – AUDIÊNCIA PÚBLICA CNJ

Por fevereiro 27, 2014 Sem comentários
  1. Nos dias 17 e 18 de Fevereiro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça realizou audiência pública acerca da eficiência do 1º grau de jurisdição e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário, evento recebido com enorme expectativa pela Magistratura deste País.

 

  1. Contudo, divulgada a dinâmica do evento, observou-se que a imensa maioria dos interessados que desejavam falar foi privada de tal oportunidade, não suprindo tal falta a possibilidade de envio de documentos para anexação ao processo da audiência pública.

 

  1. Relativamente à Justiça Federal da 4ª Região, apenas teve direito a voz um magistrado, em que pese a existência de vários outros interessados, inclusive representantes de comissões de associações de classe de magistrados que debaterem determinados assuntos a fundo e que tinham a intenção de apresentar os seus resultados em tal evento. Também não foi conferido direito a voz aos membros do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que não teve autorizada a participação de qualquer integrante.

 

  1. Compreende-se a existência do grande número de inscrições para uso da palavra no referido evento, porém, diante de tal fato, deveria ter este Conselho redimensionado o evento ou, então, melhor definido a participação, para que pudesse abranger as diversas modalidades de opiniões, o que, infelizmente, não ocorreu.

 

  1. Roga-se, assim, que na próxima oportunidade em que o Conselho Nacional de Justiça realize eventos desta magnitude, o faça considerando a ampla participação de todos os interessados.

 

Florianópolis/Curitiba, 27 de Fevereiro de 2014

 

Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves            Antônio César Bochenek

         Presidente da AJUFESC                          Presidente da APAJUFE

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