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Litígio entre União e Dionísio Cerqueira sobre titularidade de área do município poderá ter conciliaçã

Por maio 19, 2017 Sem comentários

Litígio entre a União e o município de Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste de Santa Catarina, sobre a titularidade de uma área de mais de 10 milhões de metros quadrados poderá ser resolvido por acordo perante a Justiça Federal de São Miguel do Oeste em audiência de conciliação designada para 2 de agosto deste ano.

O imóvel litigioso inclui todo o atual perímetro urbano e suburbano da cidade de Dionísio Cerqueira e, ainda, fração rural.

A ação foi proposta pelo Município de Dionísio Cerqueira em junho de 2016, com pedidos para convalidar os milhares de atos de registros, averbações, cessões, vendas e doações de parcelas da área transferidas a terceiros.

A União, por sua vez, desde o ano de 2002 determinou administrativamente, e insiste judicialmente, na alegação de nulidade de todos aqueles milhares de registros da cessão que fez no ano de 1962 porque o Município de Dionísio Cerqueira não utilizou o imóvel como previsto ou também por haver dado destinação diversa da prevista.

A União alega que o município tratou a área como se a tivesse recebida por doação, o que veio a tomar conhecimento em  por volta de 1976, quando o município pretendia doar lotes para melhor estruturação da delegacia da Polícia Federal. Desde então houve várias tentativas de regularização que não surtiram efeito. O município argumenta que a situação está consumada e requer o reconhecimento de seu direito à propriedade dos imóveis de sua titularidade.

A implementação das medidas visadas pela União estão suspensas por força de medida liminar deferida no processo desde agosto/2016. Em decisão dessa segunda-feira (15/5/2017), o juiz federal Hildo Nicolau Peron designou uma audiência de conciliação, “com a perspectiva de que os envolvidos façam a necessária justiça social relativamente às milhares de famílias e empresas que possuem uma situação registral antiga, de boa-fé e consolidada”, escreveu. Dias antes da audiência, o juiz também realizará uma inspeção judicial e irá pessoalmente ao Cartório de Registro Imobiliário para colher mais informações.

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