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Justiça Federal recebe denúncias referentes à Operação Onipresença

Por setembro 11, 2017 Sem comentários

A Justiça Federal recebeu as 26 denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra médicos acusados em função da denominada Operação Onipresença, que investigou irregularidades no cumprimento da carga horária de trabalho dos profissionais no Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

As decisões foram assinadas esta semana, entre 4 e 6/9/2017, pela juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, que considerou haver prova da materialidade – ocorrência do fato – e indícios da autoria em todas as denúncias, analisadas individualmente em relação a cada acusado.

Os réus responderão a ações penais por estelionato majorado porque, de acordo com o MPF, as condutas teriam causado prejuízo a ente público. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2015.

Os processos tramitarão em sigilo por conterem informações sobre pacientes atendidos pelos médicos, juntadas pelos próprios acusados. A medida visa proteger o direito à privacidade de terceiros.

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