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Justiça Federal realiza audiência pública sobre acessibilidade e painel sobre antidiscriminação em Santa Catarina

Por novembro 27, 2017 Sem comentários

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por intermédio de suas Ouvidoria e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), promoveu ontem (23/11), em Florianópolis, audiência pública com instituições, entidades e público interno para ouvir críticas e sugestões sobre o acesso de pessoas com necessidades especiais às dependências da Justiça Federal. O encontro, realizado em cooperação com a Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), aconteceu no auditório e foi coordenado pelo ouvidor e presidente da CPAI, desembargador federal Roger Raupp Rios, e pela diretora do Foro da Seção Judiciária, juíza federal Claudia Maria Dadico.

“Vivemos em um mundo com diferentes formas sensoriais e corporais [de interação entre os indivíduos]”, que podem causar “impedimentos que dificultem ou excluam a participação das pessoas”, afirmou Rios durante a abertura.

Segundo o desembargador, a audiência pública também significava um “reconhecimento do saber e da experiência dos participantes”. Encontros semelhantes ocorreram em Porto Alegre, no TRF4 e na JFRS, e em Curitiba, na JFPR. Esta edição em Florianópolis teve a presença dos servidores Carlos Alberto Colombo e Pablo André Flôres.

O presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), José Roberto Leal (Zezinho), foi um dos vários representantes que se manifestaram. Ele disse que “não sou deficiente, tenho problemas de locomoção”. Zezinho observou que, além das adaptações em prédios públicos ou privados que contemplem essas pessoas, ainda há muitas dificuldades nas vias públicas. “A principal inclusão é poder sair e chegar”, concluiu. Ao final, Claudia Dadico lembrou a importância da mudança de comportamento: “antes de medidas materiais, é preciso sensibilização”.

Painel sobre antidiscriminação e ações afirmativas

A programação dedicada ao tema da inclusão continuou no início da noite, com o painel “Antidiscriminação e ações afirmativas”, que teve exposições do desembargador Rios e do professor Adilson José Moreira, doutor em Direito Constitucional Comparado pela Universidade de Harvard (EUA). Ambas as palestras foram traduzidas simultaneamente para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Sobre as ações afirmativas, como as políticas de cotas, Moreira afirmou que “o Estado tem um papel positivo [com o sentido de tomar iniciativa na transformação de grupos vulneráveis”. De acordo com o professor, os integrantes desses grupos sofrem discriminação, mas não como indivíduos. “Os processos discriminatórios recaem sobre traços identitários”, como cor, gênero ou orientação sexual, entre outros. “Cotas não são esmolas, são mecanismos que devemos usar para melhorar a democracia”.

Rios iniciou sua exposição fazendo menção a decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, como o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo e da constitucionalidade das ações afirmativas. Entre outros aspectos, o desembargador destacou que os mecanismos de inclusão não podem tornar-se processos de “cópia de padrões hegemônicos”. Para ele, deve-se enfrentar o “capacitismo, ideologia que hierarquiza e não está separada do racismo e do sexismo”.

Na manhã de hoje (24/11), o desembargador coordenou a oficina “Gestão de pessoas, diversidade e ações afirmativas na Justiça Federal”, dirigida a servidores da seção judiciária.

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