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Frente Parlamentar promove ato em defesa da instalação dos novos Tribunais Regionais Federais

Por novembro 25, 2014 Sem comentários

Diretores e associados da Ajufe participaram, na manhã desta terça-feira (21), de mais um ato promovido pela Frente Parlamentar Mista pela Criação de Tribunais Federais (TRFs) nos Estados da Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas. Deputados, senadores, juízes federais, e representantes de entidades associativas pediram o rápido julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5017, que, há quase 500 dias, teve liminar deferida pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa – então presidente da corte.

A ADI questiona a emenda constitucional 73, que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais. A matéria foi promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado, mas, a instalação definitiva das novas cortes está suspensa desde a decisão de Barbosa.

O ato da Frente Parlamentar em defesa dos novos TRFs foi convocado também como uma forma de protesto contra o projeto de lei 8132/2014 – proposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposição cria 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal (desembargadores federais), ampliando a composição dos atuais TRFs.

Na visão dos parlamentares, o envio do PL representa uma manobra para enfraquecer a EC 73.

Presidente da Ajufe pede “redesenho do pacto federativo”

O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, defendeu a ampliação e criação dos novos TRFs e afirmou que a medida representará um “redesenho do pacto federativo”. “Precisamos reestruturar a justiça federal, para ampliar o acesso da população”.

De acordo com Bochenek, a liminar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa não se justifica por causar uma situação de intranquilidade. “Há uma grande insegurança em relação aos próprios magistrados, que não sabem se continuarão vinculados a um tribunal, ou se serão vinculados a uma nova corte”.

Associações regionais participam da mobilização

O presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan, criticou o PL 8.132/2014 – que seria uma tentativa de “esvaziar a vontade” do Congresso Nacional.

“Não podemos deixar que isso transcorra em brancas nuvens. Não podemos aceitar que se dobre a decisão de mais de 500 parlamentares, que, durante uma década, debruçaram-se sobre esse assunto”, sublinhou o magistrado.

Na mesma linha, o presidente da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, referiu-se ao desconforto causado pela liminar concedida pelo ex-ministro Joaquim Barbosa. “A criação dos TRFs nada mais representa do que aquilatar o devido tamanho da justiça federal e de sua importância”.

Já a vice-presidente da Ajufe da 1ª região, Candice Lavocat Galvão Jobim, declarou que esse imbróglio não pode ser motivo de retardamento para a resolução dos problemas que afetam a justiça federal. “A nossa região está completamente inviabilizada, e o jurisdicionado não pode esperar mais”.

Pressão pelo julgamento

O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), coordenador da frente parlamentar, comprometeu-se a enviar uma carta aos parlamentares das bancadas dos estados beneficiados pelos novos TRFs.

O parlamentar vai conclamar os colegas a não votar nenhuma proposição oriunda do Poder Judiciário até o definitivo julgamento da ADI 5017.

“Temos que manifestar nossa estranheza com essa determinação do STJ para estudo da criação de dois novos tribunais quando já temos uma peça aprovada pelo Congresso Nacional que contempla essa demanda”, finalizou o parlamentar baiano.

Entidades

Além dos parlamentares e magistrados, participaram do ato promovido pela Frente Parlamentar dirigentes de entidades representativas de diversos setores. Eles também defenderam a instalação dos novos Tribunais Regionais Federais.
Fonte: AJUFE (http://www.ajufe.org/imprensa/noticias/frente-parlamentar-promove-ato-em-defesa-da-instalacao-dos-novos-tribunais-regionais-federais/)

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