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Cejuscon realiza audiência de conciliação entre MPF, DPU, Incra e representantes de quilombolas

Por agosto 11, 2017 Sem comentários

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Florianópolis promoveu hoje (10/8/2017) audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e representantes da comunidade dos remanescentes do Quilombo Campo dos Poli, MNU/SC, Invernada dos Negros, Quilombo Vidal Martins e Unegro/SC. O ato foi realizado em função de reclamação pré-processual, proposta pela DPU, com o objetivo de estabelecer o início de conversações entre as partes envolvidas.

A controvérsia apresentada se referia à validação da comunidade, em especial por meio da publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI) da Comunidade Quilombola Campo do Poli, e a possível desocupação do prédio do Incra em Florianópolis. O defensor público João Vicente Pandolfo Panitz destacou a existência de memorando que autoriza a publicação e ressaltou a necessidade de que a Administração Pública fundamente e formalize seus atos.

O procurador da República João Marques Brandão Neto questionou quais seriam as demandas das comunidades. O superintendente do Incra, Nilton Tadeu Garcia, informou que seriam sementes (plantio da safra atual), publicação do RTID e concessão do auditório do Incra para plenário, a depender da agenda.

O MPF propôs ao superintendente que ele apresentasse a fundamentação legal que justifique o não-cumprimento do memorando citado pela DPU, momento em que retomariam as negociações. Após conversações, as partes fizeram acordo nos seguintes termos: “O Superintendente do INCRA compromete-se a apresentar o fundamento jurídico para não-publicação do RTID, conforme autorizado no memorando 363/2017/DF/lNCRA, até 17 horas do dia de hoje [10], sob pena de multa pessoal de R$ 5.000,00. As Comunidades integrantes da presente reclamação pré-processual comprometem-se a desocupar imediatamente a Sede do INCRA. Deverá ser feita vistoria para verificação de possíveis danos, em conjunto com as comunidades e INCRA, com assinatura de representantes, formalizando imediata da sede do INCRA pelos representantes das comunidades”. O acordo foi homologado pela coordenadora do Cejuscon, juíza federal substituta Micheli Polippo.

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