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Cejuscon promove audiência entre DPU, Autopista e pescadores de Biguaçu

Por setembro 25, 2017 Sem comentários

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Florianópolis promoveu, terça-feira (19/9/2017), audiência de conciliação em que a Defensoria Pública da União (DPU) pleiteava a proteção de direitos de comunidade tradicional de pescadores de Biguaçu, na localidade conhecida como Praia de Baixo ou Bento Francisco, no bairro de São Miguel. Os pescadores reivindicavam a possibilidade de permanência na faixa de domínio da BR 101, o que não foi aceito pela empresa Autopista Litoral Sul, que permanece requerendo a desocupação. Um acordo parcial estabeleceu, porém, a realização de uma perícia, para identificação das comunidades tradicionais e aspectos que tenham relação com a causa, como verificação de atividade de subsistência e títulos de ocupação.

A audiência foi conduzida pela coordenadora do Cejuscon, juíza federal Micheli Polippo, e teve a participação, além da DPU e da empresa, do Ministério Público Federal, União, Agência Nacional de Transportes Terrestres, município de Biguaçu e representantes da comunidade. Outros termos do acordo prevêem providências referentes à segurança e sinalização da rodovia. Com a homologação do acordo parcial, o processo retornará para a 6ª Vara Federal de Florianópolis (Vara Ambiental), para continuação da tramitação.

Processo 5013352-26.2017.4.04.7200

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