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Audiência sobre Plano Diretor de Florianópolis estabelece realização de reuniões entre Núcleo Gestor e IPUF

Por julho 31, 2017 Sem comentários

Audiência do processo sobre o Plano Diretor de Florianópolis, ocorrida hoje (28/7/2017) na Justiça Federal, terminou com acordo que estabelece, entre outros itens, a realização, em 19 e 20 de agosto, de reuniões entre os técnicos do IPUF [Instituto de Planejamento Urbano] e representantes do Núcleo Gestor. Os encontros devem acontecer durante os períodos da manhã e da tarde e servirão para apresentação e conferência de todos os artigos da minuta.

Durante a reunião, deve ser indicada a origem de cada um dos artigos em relação às diretrizes referendadas em audiências públicas distritais. O IPUF deverá levar à reunião todos os documentos que comprovem as diretrizes comunitárias, vídeos das audiências distritais ainda existentes e atas que não foram registradas eletronicamente.

O acordo foi homologado pelo juiz da 6ª Vara Federal da Capital, Marcelo Krás Borges, que presidiu a audiência. O ato teve a presença do Ministério Público Federal (MPF) e de representantes do município, de instituições e da sociedade.

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