Sobre o curso
No mercado de trabalho há poucos profissionais especializados atuantes na área do Direito Eleitoral; poucos são os cursos oferecidos; os currículos universitários normalmente deixam de fora a matéria ou apenas a colocam como disciplina optativa. Raros são os cursos de pós graduação na área.
Além disso, o Direito Eleitoral apresenta suas peculiaridades, pois a cada eleição o Tribunal Superior Eleitoral – TSE edita as resoluções que regulam as eleições, o que requer um aperfeiçoamento a cada eleição.
Ainda houve a minirreforma eleitoral de 2017 (Leis 13.487 e 13.488/2017) que alterou a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições); a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos); e a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral).
Portanto, o curso ora proposto visa contribuir para formação e/ou atualização de profissionais na área do Direito Eleitoral, para que esses estejam capacitados a orientar e/ou advogar e/ou entender de inúmeras questões em torno do processo eleitoral em curso, uma vez que a sociedade está cada vez mais cobrando transparência no processo eleitoral.
Por isso a importância de os operadores do direito, sobretudo, estarem cada vez mais preparados e qualificados no mercado, tanto no judiciário quanto na advocacia.
Por sua vez, a proposta desse curso em parceria entre a ESMAFESC, ESA/SC E IBREP, com palestrantes integrantes do Poder Judiciário e da Advocacia, visa facilitar aos participantes terem alcance ampliado dos temas a serem expostos/trabalhados.
